TFE é a sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, cobrança que também é conhecida como Taxa de Funcionamento.
Trata-se de um tributo municipal, incidente em todo o país e cobrado anualmente, referente à atuação dos órgãos executivos que exercem poder de polícia.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, essas atividades compreendem:
- controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano;
- da higiene;
- da saúde;
- da segurança;
- dos transportes;
- da ordem ou tranquilidade públicas;
- atividades permanentes de vigilância sanitária,
Essas ações são válidas para todos os estabelecimentos comerciais instalados no município.
