No Brasil, a mulher grávida está amparada por diversas leis trabalhistas e políticas públicas voltadas para as gestantes.
– Direito à privacidade
– Estabilidade provisória no emprego
– Direito a mudar de função ou de setor no trabalho
– Direito a consultas e exames
– Direito ao afastamento remunerado
– Licença em caso de aborto
– Licença-maternidade
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