Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 2.096/22 que altera determinadas regras da EFD-Reinf e estabelece o fim da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte).
A notícia já era esperada pelo meio contábil e não pegou ninguém de surpresa. De acordo com IN, ficou estabelecido que a extinção entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2022. Portanto, com essa decisão, a Receita Federal desobriga o envio da DIRF em razão de sua substituição integral pela EFD Reinf.
A dispensa da entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será válida a partir de 1º de janeiro de 2024. Ou seja, em 2024 será realizada a última entrega da DIRF, referente a 2023.
As mudanças ocorreram devido a previsão de entrada do novo leiaute da EFD-Reinf, e a entrega de 2024 tem relação justamente com o fato de as informações ainda não estarem no eSocial/EFD-Reinf de forma completa.
O que é a DIRF ?
Conhecida como Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, a DIRF tem como objetivo registrar valores de Imposto de Renda para esclarecer contribuições que ficaram retidas com pagamentos para terceiros, e também para pagamentos de contribuições sociais, como PIS e COFINS.