16 02 - Contabilidade E Administração Financeira Na Mooca | RZ Dax

O MEI  só conseguirá se aposentar por idade ou incapacidade e terá o benefício no valor de um salário mínimo (R$1.212 em 2022).

Aposentadoria por idade

Antes de citarmos quais são as novas normas, vamos apresentar quais eram as antigas , dessa forma  fica mais simples de compreender as mudanças.

Critérios exigidos antes da reforma (até o dia 12/11/2019)

  • 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens;
  • 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres.

Importante: O profissional que cumpriu todos os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito de garantir a aposentadoria por essa regra, mesmo que tenha feito o pedido depois dessa data.

Critérios para assegurar o benefício depois da reforma (13/11/2019)

  • Ter 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem;
  • Ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher.

É importante destacar, que em 2022, a idade mínima para a mulher se aposentar será de 61 anos e 6 meses, a idade do homem não sofreu alteração.

Aposentadoria por invalidez

É um benefício concedido pelo INSS aos segurados que são acometidos por alguma doença grave ou foram vítimas de algum acidente de trabalho, que tenha causado a incapacidade de continuar exercendo suas atividades laborais.

Requisitos para a aposentadoria por invalidez

  • Apresentar laudos médicos e da perícia do INSS para comprovar a incapacidade permanente;
  • Ter no mínimo 12 contribuições junto ao INSS  (período de carência).

Fonte: jornalcontabil

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