É possível desistir do aviso prévio?
O empregador pode desistir do aviso-prévio depois de concedido, porém o empregado pode aceitar ou não a reconsideração.
Mei caminhoneiro
Caminhoneiros ganharão um programa especial de Microempreendedor Individual (MEI) . Uma das diferenças está no faturamento: o projeto propõe que caminhoneiros com renda anual de até R$ 405 mil possam se formalizar (20% desse valor equivale a R$ 81 mil).…
Atenção estagiários! Conhecem seus direitos?
A Lei do Estágio, em seu artigo 9º, IV, prevê que o estagiário deverá, em qualquer hipótese (obrigatório ou facultativo), estar segurado contra acidentes pessoais, ou seja, deverá ser contratado um seguro, de natureza privada, contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
Como declarar alugueis de imóveis para o IRPF
No caso de a pessoa ter um ou mais imóveis alugados, ela deve declarar estes valores recebidos, pois, são valores que representam renda para o locador. Os valores de aluguel recebidos são considerados como renda tributável. O rendimento de aluguel,…
Tabela INSS
Os benefícios pagos pelo INSS com valores acima do salário mínimo deverão ser reajustados em 5,45% em 2021, acompanhando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2020. Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS sobre de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.…
Arrecadação cai e tem pior resultado em cinco anos para maio, mostra Receita
Diante da economia cada vez mais fraca, o governo federal viu a arrecadação de impostos recuar 4 por cento em maio e atingir o pior resultado em cinco anos para esse mês, colocando ainda mais em xeque o cumprimento da…
Tributaristas veem chance alta de novo Refis
Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), provavelmente nos mesmos moldes dos últimos anos. O conjunto de regras, que permite o parcelamento…
Governo deve vetar reajuste de aposentadorias, diz Eduardo Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (25) que a emenda que estendeu os reajustes do salario mínimo a aposentados e pensionistas, aprovada na noite de ontem (24), foi “um ato contra o trabalhador”. Cunha destacou que o governo…