A Lei do Estágio, em seu artigo 9º, IV, prevê que o estagiário deverá, em qualquer hipótese (obrigatório ou facultativo), estar segurado contra acidentes pessoais, ou seja, deverá ser contratado um seguro, de natureza privada, contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
No caso de a pessoa ter um ou mais imóveis alugados, ela deve declarar estes valores recebidos, pois, são valores que representam renda para o locador. Os valores de aluguel recebidos são considerados como renda tributável. O rendimento de aluguel,…
Os benefícios pagos pelo INSS com valores acima do salário mínimo deverão ser reajustados em 5,45% em 2021, acompanhando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2020. Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS sobre de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.…
Diante da economia cada vez mais fraca, o governo federal viu a arrecadação de impostos recuar 4 por cento em maio e atingir o pior resultado em cinco anos para esse mês, colocando ainda mais em xeque o cumprimento da…
Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), provavelmente nos mesmos moldes dos últimos anos. O conjunto de regras, que permite o parcelamento…
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (25) que a emenda que estendeu os reajustes do salario mínimo a aposentados e pensionistas, aprovada na noite de ontem (24), foi “um ato contra o trabalhador”. Cunha destacou que o governo…
