INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81,…
A desoneração da folha de pagamento nada mais é do que uma maneira de substituir a contribuição previdenciário de uma empresa por um tributo incidente sobre a receita bruta. Com isso, a intenção do Governo Federal é reduzir a carga tributária das…
O empregador pode desistir do aviso-prévio depois de concedido, porém o empregado pode aceitar ou não a reconsideração.
Recentemente, por meio do Decreto 10.854 o governo realizou algumas mudanças em determinadas regras trabalhistas, onde, dentro dessas mudanças consta o vale-alimentação. O objetivo da mudança é de flexibilizar a utilização do vale em uma gama maior de estabelecimentos em…
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP é um banco de dados criado pela Lei nº 12.846/2013 com a finalidade de consolidar e dar publicidade à relação das empresas que sofreram qualquer das punições nela previstas. Essa lei, conhecida…
Todas as contas para o governo que deixamos de pagar, como impostos (IPVA ou IPTU), multas, taxas, são enviadas para dívida ativa. Quando não pagamos o IPTU, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município; O IPVA é…
Infelizmente a prática de falsificar um documento a fim de abonar faltas no trabalho são recorrentes. Muitos profissionais mentem para seus chefes sobre suas faltas e a saída encontrada pode ser a falsificação de atestados. Esses fatos estão entre os que mais…
DRE é uma sigla usada para abreviar Demonstração do Resultado do Exercício. A elaboração correta da DRE possibilita ter uma visão geral do resultado financeiro da empresa. Com isso, permite extrair informações extremamente relevantes. Alguns exemplos são: o montante das…
COMÉRCIO: Possui Inscrição Estadual e paga de impostos INSS e ICMS. COMÉRCIO E INDÚSTRIA: Possui Inscrição Estadual e paga de impostos INSS e ICMS. SERVIÇOS: Possui Inscrição Municipal e paga de impostos INSS e ICMS. COMÉRCIO E ISERVIÇOS: Possui Inscrição…
