As licenças são concessões que permitem a ausência do colaborador no trabalho por um período determinado. Elas estão pré-estabelecidas na legislação trabalhista e o não cumprimento delas pode trazer problemas na justiça. O art. 473 da CLT prevê as situações em que um funcionário pode se ausentar sem ter prejuízos em seu salário, que são as licenças remuneradas.
Contudo, dentro da própria lei existem variações em casos específicos, como a de professores, que têm direito a um prazo maior de licença em algumas situações. Por exemplo, em casos de falecimento de um familiar direto, eles podem se ausentar do trabalho por até 9 dias, diferente do prazo estabelecido no art. 473 que citamos aqui.
Além disso, é fundamental saber que acordos ou convenções coletivas de trabalho podem definir condições diferentes e prazos maiores dos que estão previstos na CLT.
🔹️Licença-maternidade.
🔹️Licença-paternidade.
🔹️Licença óbito
🔹️Licença casamento ou licença gala.
🔹️Licença para o serviço militar obrigatório.
🔹️Licença médica.
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